Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui) (PL 4749/2026)

Laura Carneiro · PSD

Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4749/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui).

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