Institui o Protocolo Antirracista nas instituições de ensino da rede pública e privada e dá outras providências (PL 3170/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 3170/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Protocolo Antirracista nas instituições de ensino da rede pública e privada e dá…