Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade - SISORF, e dá outras providências (PL 3153/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 3153/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de…