Obriga as instituições de ensino superior a afixar quadro informativo contendo os cursos reconhecidos e em processo de reconhecimento (PL 3791/2004)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 3791/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga as instituições de ensino superior a afixar quadro informativo contendo os cursos…