Postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021 (PL 534/2025)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 534/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da…