Prever a promoção pelos estabelecimentos de ensino de medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente (PL 2569/2026)
Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 2569/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da…