Prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia (PL 3656/2026)

Laura Carneiro · PSD

Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 3656/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com…

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