Vedar a publicidade e o patrocínio de conteúdo sexual (PL 4766/2026)

Laura Carneiro · PSD

Na Câmara dos Deputados, Laura Carneiro apresentou o PL 4766/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, que institui o Programa de Modernização da…

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