Acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso), regulamentando a obrigatoriedade da veiculação (PL 9628/2018)
Na Câmara dos Deputados, Leandre apresentou o PL 9628/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso),…