Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146 (PL 6950/2017)
Na Câmara dos Deputados, Leandre apresentou o PL 6950/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Na Câmara dos Deputados, Leandre apresentou o PL 6950/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
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