Altera as Leis nº 9.998, nº 9.472, e nº 5.070 (PL 8460/2017)
Na Câmara dos Deputados, Leandre apresentou o PL 8460/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7…