Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência (PL 1626/2019)
Na Câmara dos Deputados, Leandre apresentou o PL 1626/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não…