Equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por (PL 357/2019)
Na Câmara dos Deputados, Leandre apresentou o PL 357/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para equiparar…