Estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Primeira Infância e dá outras providências (PLP 228/2020)

Leandre · PSD

Na Câmara dos Deputados, Leandre apresentou o PLP 228/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um…

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