Excepcionar da obrigação de permanecer de pé, durante a execução do Hino Nacional e demais cerimônias cívicas (PL 3515/2026)

Leandre · PSD

Na Câmara dos Deputados, Leandre apresentou o PL 3515/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos…

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