Instituir a obrigatoriedade de implantação de sistema cicloviário como parâmetro para o parcelamento do solo (PL 3847/2015)
Na Câmara dos Deputados, Leandre apresentou o PL 3847/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; e a Lei nº…