Possibilitar que a doação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais (PL 1896/2022)
Na Câmara dos Deputados, Leandre apresentou o PL 1896/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para possibilitar que a doação aos Fundos dos Direitos…