Reservar aos idosos pelo menos 10% (dez por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos (PL 5875/2016)
Na Câmara dos Deputados, Leandre apresentou o PL 5875/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para reservar aos idosos pelo menos 10% (dez por…