Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral” (PL 2237/2023)
Na Câmara dos Deputados, Lêda Borges apresentou o PL 2237/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo…