Dispõe sobre as restrições impostas aos serviços impermeabilização de estofados que utilizam produtos químicos inflamáveis (PL 3854/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lêda Borges apresentou o PL 3854/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as restrições impostas aos serviços impermeabilização de estofados que utilizam…