Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio (PL 364/2024)
Na Câmara dos Deputados, Lêda Borges apresentou o PL 364/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.