Institui a Política Nacional de Fomento à Internacionalização e à Cooperação Descentralizada dos Entes Federativos, e dá outras providências (PL 1857/2026)
Na Câmara dos Deputados, Lêda Borges apresentou o PL 1857/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Fomento à Internacionalização e à Cooperação Descentralizada dos…