Institui o Programa Nacional de Apoio a Protetores Independentes e Abrigos de Animais – PROTEGE PET, e dá outras providências (PL 956/2025)

Lêda Borges · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Lêda Borges apresentou o PL 956/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio a Protetores Independentes e Abrigos de Animais – PROTEGE…

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