Institui o Programa Nacional de Cooperação Interfederativa para a Gestão Fiscal (PLP 149/2025)
Na Câmara dos Deputados, Lêda Borges apresentou o PLP 149/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Cooperação Interfederativa para a Gestão Fiscal, Previdenciária e…