Institui o Sistema Nacional de Certificação e Qualificação das Comunidades Terapêuticas - SNCT (PL 3711/2026)
Na Câmara dos Deputados, Lêda Borges apresentou o PL 3711/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Certificação e Qualificação das Comunidades Terapêuticas - SNCT,…