Dispõe sobre a reprodução, a criação, o comércio, a permuta e a doação de cães e gatos em todo território nacional (PL 1458/2021)
Na Câmara dos Deputados, Leonardo Gadelha apresentou o PL 1458/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a reprodução, a criação, o comércio, a permuta e a doação de cães e gatos em…