Dispor sobre registro de frequência de empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida (PL 3090/2012)
Na Câmara dos Deputados, Leonardo Gadelha apresentou o PL 3090/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo…