Estabelecer metas de cobertura de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com mobilidade em rodovias federais (PL 3328/2024)
Na Câmara dos Deputados, Leonardo Gadelha apresentou o PL 3328/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o inciso XI ao art. 89 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer…