Proíbe a venda de bens de consumo não duráveis com dupla embalagem (PL 1455/2021)

Leonardo Gadelha · PODE

Na Câmara dos Deputados, Leonardo Gadelha apresentou o PL 1455/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a venda de bens de consumo não duráveis com dupla embalagem.

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