Promover a padronização das embalagens de produtos fumígenos (PL 1459/2021)

Leonardo Gadelha · PODE

Na Câmara dos Deputados, Leonardo Gadelha apresentou o PL 1459/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para promover a padronização das embalagens…

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