Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos (PL 1396/2003)

Leonardo Monteiro · PT

Na Câmara dos Deputados, Leonardo Monteiro apresentou o PL 1396/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à…

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