Altera a Lei nº 6.015, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências (PL 5952/2005)
Na Câmara dos Deputados, Leonardo Monteiro apresentou o PL 5952/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e…