Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado (PL 2904/2025)
Na Câmara dos Deputados, Leonardo Monteiro apresentou o PL 2904/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
Na Câmara dos Deputados, Leonardo Monteiro apresentou o PL 2904/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
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