Dispõe sobre o fornecimento de mecanismos de controle do acesso de crianças e adolescentes a redes de computadores destinadas ao uso do (PL 1264/2003)
Na Câmara dos Deputados, Leonardo Monteiro apresentou o PL 1264/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o fornecimento de mecanismos de controle do acesso de crianças e adolescentes…