Dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama (PDL 362/2019)
Na Câmara dos Deputados, Leonardo Monteiro apresentou o PDL 362/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.806, de 28 de maio…