Dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais (PL 3377/2026)

Leonardo Monteiro · PT

Na Câmara dos Deputados, Leonardo Monteiro apresentou o PL 3377/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de…

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