Equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de (PL 4126/2021)
Na Câmara dos Deputados, Leonardo Monteiro apresentou o PL 4126/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as…