Estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos (PL 1181/2003)
Na Câmara dos Deputados, Leonardo Monteiro apresentou o PL 1181/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água para…