Garantir a segurança, proteção e monitoramento em áreas de interesse geológico, e áreas naturais voltadas ao turismo e lazer (PL 116/2022)
Na Câmara dos Deputados, Leonardo Monteiro apresentou o PL 116/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, e da Lei nº 12.340, de 1º de…