Altera a Lei nº 11.959, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (PL 2912/2019)

Leur Lomanto Júnior · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior apresentou o PL 2912/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de…

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