Altera a Lei 12.761, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nº s 8.212 (PL 699/2022)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 699/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do…