Altera a Lei nº 13.979, estabelecendo que emissoras de televisão (PL 2545/2020)

Lídice da Mata · PSB

Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 2545/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão,…

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