Ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária (PL 1784/2026)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 1784/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o…