Definir a composição e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI (PL 4249/2020)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 4249/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para definir a…