Determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar seja uma lista exemplificativa (PL 1646/2022)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 1646/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e…