DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO TRABALHO DO SERVIDOR PUBLICO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO SINDICAL (PL 5111/1990)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 5111/1990 com autoria principal. Ementa oficial: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO TRABALHO DO SERVIDOR PUBLICO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO SINDICAL.