Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a Cidade de Porto Seguro (PL 5000/2009)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 5000/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital Federal da República Federativa do Brasil…