Dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência na “Voz do Brasil”. NOVA EMENTA: Altera a Lei (PL 754/2023)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 754/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de…