Dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção (PL 3042/2022)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 3042/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a…