Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos (PL 4617/2019)
Na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata apresentou o PL 4617/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o…